Identificação do Titular

O site www.wellnutri.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços de nutrição sociedade limitada com sede na Travessa de Mouselas, Nº136 Vizela - Braga, com o NIPC 510 036 481 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vizela, adiante designada por WELLNUTRI.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a WELLNUTRI pode ser contactada através dos seguintes meios:
• Telefone: 936 959 706 (Chamada para a rede fixa nacional). Serviço disponível das 09h às 22h.

Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.wellnutri.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.

A WELLNUTRI reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

Propriedade intelectual

O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da WELLNUTRI.

A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da WELLNUTRI.

A WELLNUTRI descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

Utilização dos dados

A WELLNUTRI não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da WELLNUTRI e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.

A WELLNUTRI confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com a WELLNUTRI

A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

Política de Conduta

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

• Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a WELLNUTRI entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
• Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à WELLNUTRI.

Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a WELLNUTRI reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

Informação de Produtos e Serviços

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a WELLNUTRI ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro.

Registo Online

O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente WELNUTRI de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.

Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:

Site www.wellnutri.pt: o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais).

Através do registo online, o utilizador pode:
• Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;

• Encomendas: realizar compras em www.wellnutri.pt ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online e em loja, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
• Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela WELLNUTRI, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;
• Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a WELLNUTRI, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
• Preferências de contacto: configurar de que modo a WELLNUTRI poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais.

Entrega de encomenda

A WELLNUTRI prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a WELLNUTRI ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:
• Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental.
• Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação de uma loja WELLNUTRI até à morada indicada.

A WELLNUTRI informa que os prazos médios de entrega são os seguintes:
• Portugal Continental: entre 2 a 4 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país ou a partir de 3h no raio de 50km de uma loja para serviços expresso (se disponível);
• Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à WELLNUTRI ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.

Se, por qualquer motivo, a WELLNUTRI não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.

Caso a WELLNUTRI não puder proceder à entrega por motivo imputável ao utilizador, nomeadamente por ausência do utilizador no caso de entrega ao domicílio, ou por se encontrar incontactável para receber a encomenda, será cobrado o custo respetivo pela repetição da entrega, em caso de reagendamento da mesma a pedido do utilizador.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino.

Meios de Pagamento

A WELLNUTRI disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.wellnutri.pt:

• Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da easypay, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;

• Referência multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;
• MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.;

Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no ato da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelo utilizador, as encomendas realizadas online só serão processadas pela WELLNUTRI após a validação do respetivo pagamento.

Cancelamento das encomendas online

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.wellnutri.pt em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.

Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.

A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à WELLNUTRI através do formulário de contactos, que se disponibiliza.

No âmbito da política de satisfação de cliente da WELLNUTRI, o exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos seguintes prazos:

No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto de qualquer loja WELLNUTRI, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos. O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à WELLNUTRI.

Perante a resolução supra identificada, a WELLNUTRI reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a WELLNUTRI tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a WELLNUTRI poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.

O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à WELLNUTRI nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A WELLNUTRI reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original. O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

Resolução de litígios

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a WELLNUTRI Portugal informa que, em caso de litigio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Consulte aqui a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.